Documentos elaborados pelo Fórum Gaúcho dos Comitês de Bacia e pela seção RS da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES-RS) estão alertando o Governo e a sociedade gaúcha para a necessidade de ser completado o Sistema Estadual de Recursos Hídricos com a criação das agências de bacia previstas na Lei 10350 promulgada em dezembro de 1994.
Neste momento em que todo o território gaúcho sofre uma estiagem prolongada com sérios reflexos em sua economia as entidades destacam a importância de que se adote efetivamente a gestão dos recursos hídricos de modo a preparar o Estado para enfrentar as enchentes e secas que já se tornaram cíclicas.
No documento assinado pelo presidente do Fórum Gaúcho dos Comitês, Daniel Schmitz, é destacado que somente a correta e completa gestão dos recursos hídricos pode oferecer "a garantia de reservação da água em quantidade e qualidade para atender momentos de carência deste bem indispensável ao desenvolvimento econômico e social".
Enfatiza a urgência de o Rio Grande do Sul ter "um Sistema de Recursos Hídricos completo e implementado, que possa antever a crise, contando com instrumentosde planejamento e gestão eficazes quando da ocorrência das mesmas.Isto significa dar condições de pleno funcionamento do Conselho de Recursos Hídricos, Departamento de Recursos Hídricos, Agências de Região Hidrográfica, FEPAM e Comitês de Bacias Hidrográficas, seus instrumentos de planejamento, enfatizando o Plano Estadual de Recursos Hídricos e os Planos de Bacias Hidrográficas e, seus instrumentos de gestão, considerando as outorgas, licenças ambientais e cobrança pelo uso da água.
Ainda, sugere aos usuários da água que participem do processo de gestão junto aos Comitês de Bacias e que usem os recursos hídricos com maior eficiência, tanto na otimização do processo de uso das águas captadas, como na eficácia quando do tratamento e lançamento dos efluentes e águas servidas.
Já em outro documento, entregue na Casa Civil, a ABES-RS faz um histórico dos 17 anos decorridos da criação da Lei Gaúcha das Águas e critica o comportamento errático do governo estadual:
"Diante de mais este evento desastroso, assistimos ao corre-corre governamental, em seus três níveis: municipal, estadual e federal. Azáfama esta perfeitamente compreensível – afinal, trata-se de mais uma emergência – mas, sem dúvida, atabalhoada, desorganizada, baseada em GTs ad hoc recrutados arbitrariamente. Em paralelo às medidas, principalmente financeiras, de apoio aos produtores rurais, começam a surgir idéias que incidem diretamente sobre o tema da gestão de recursos hídricos: abolição, em certas regiões, de culturas de irrigação intensiva, perfuração indiscriminada de poços, microaçudagem, irrigação “racional” como solução de longo prazo (a mais recente parece estar na Califórnia), etc".
O documento alude ao desconhecimento dos responsáveis pelos órgãos do governo estadual sobre o que seja gestão de recursos hídricos:
"Revelam os membros do governo entrevistados uma séria incompreensão no que tange a qualquer estratégia de longo prazo bem sucedida. A principal evidência desta incompreensão transparece no momento em que, se diz, órgãos como a Secretaria de Agricultura, a Secretaria de Obras e Irrigação, a Secretaria de Habitação e Saneamento, etc., haverão de “cuidar” dos nossos recursos hídricos. Deve ficar bem claro, desde já, que os mencionados órgãos são entes governamentais direcionados para o planejamento e promoção dos usos dos recursos hídricos e não para a gestão desses recursos. A efetiva gestão dos recursos hídricos, ou seja, das águas que a natureza oferece, implica a proteção (recuperação, conservação) dos mananciais e o reconhecimento de sua escassez relativa e, conseqüentemente, a necessidade de usos compatibilizados e compartilhados; em suma, um comando efetivo dos recursos hídricos de tal modo que os diversos agentes moderem suas respectivas demandas/utilizações, disponibilizando-se para todos eles, ainda que em quantidades moderadas".
Medidas urgentes
Medidas urgentes
O documento divulgado pela ABES-RS conclui destacando:
"A atual crise climática por que passa o RS demonstra claramente o quanto o Estado perde por não ter implementado completamente a política de gestão dos recursos hídricos e por não ter aproveitado, até aqui, todos os instrumentos institucionais, gerenciais e políticos criados pela Lei 10.350. Na atual situação do RS, embora o sistema gaúcho não tenha condições de atuar emergencialmente, por não estar sequer efetivamente estabelecido, esperamos que a crise sirva, ao menos,
1 - para chamar a atenção do Governo para o significado e a importância da gestão das águas,
2 - para o reconhecimento do Sistema Estadual de Gestão dos Recursos Hídricos como concretização de uma política pública e
3 - que seja a oportunidade para a implantação e implementação definitivas de todas suas instituições e instrumentos,
4 - para podermos testar uma cláusula constitucional e uma lei, ambas modernas e solidamente embasadas, que até agora os sucessivos governos insistem em ignorar".
Papel dos Comitês
O documento da ABES-RS destaca, ainda, o papel dos comitês ao lembrar que:
Papel dos Comitês
O documento da ABES-RS destaca, ainda, o papel dos comitês ao lembrar que:
"Um plano de irrigação na bacia tem que ser compatibilizado com o plano de saneamento dessa mesma bacia; um
esquema de reservação (armazenamento) de águas em épocas de altas chuvas para regularização de vazão e enfrentamento de enchentes e estiagens, deve ser estabelecido globalmente ao nível da bacia, e não arbitrariamente, ponto por ponto.Em suma, o que o planejamento por bacia procura é, através dos dados do balanço hídrico – que leva em conta, é claro, as ocorrências extremas e suas probabilidades – e das negociações entre os representantes componentes do comitê, preparar a comunidade, em geral, e os usuários, em particular, não só para o compartilhamento dos recursos hídricos em épocas normais, mas também para esses eventos extremos que necessitam protocolos específicos de atuação.
esquema de reservação (armazenamento) de águas em épocas de altas chuvas para regularização de vazão e enfrentamento de enchentes e estiagens, deve ser estabelecido globalmente ao nível da bacia, e não arbitrariamente, ponto por ponto.Em suma, o que o planejamento por bacia procura é, através dos dados do balanço hídrico – que leva em conta, é claro, as ocorrências extremas e suas probabilidades – e das negociações entre os representantes componentes do comitê, preparar a comunidade, em geral, e os usuários, em particular, não só para o compartilhamento dos recursos hídricos em épocas normais, mas também para esses eventos extremos que necessitam protocolos específicos de atuação.
Crise no RS: culpa do clima ou da falta de gestão das águas?
Por décadas os sulistas desdenhavam das queixas nordestinas por causa da seca. Parecia um berreiro infantil escondendo a incompetência de se adaptar a um clima com estiagens cíclicas.
Pois não é que agora estamos imitando direitinho o que ele faziam? Chorando e correndo a Brasília de pires na mão para recolher migalhas.
Há mais de 10 anos o Rio Grande do Sul vem sofrendo com verões inclementes e praticando a política do “coitadismo”, empurrando dívidas com a barriga e adotando medidas paliativas. No próximo verão se chover bastante tudo será esquecido.
Desde 1994 o Rio Grande do Sul tem uma lei de gestão das águas que quando surgiu foi pioneira e inovadora. Hoje está ultrapassada e capenga. Nunca foram criadas as agências que se encarregariam de executar os planos de preservação e conservação dos mananciais e ainda não se adotou a cobrança pelo uso dos recursos hídricos que já está em pleno funcionamento até mesmo no Nordeste.
A natureza é sabia e sempre os rios buscaram preservar-se através de mecanismos próprios. Zonas de inundação servem para armazenar água para a época de poucas chuvas e alta evaporação. Matas ciliares protegem as margens das erosões e enxurradas que entulham o leito e diminuem a vazão.
Mas o homem que se acha mais sábio foi ocupar estas zonas com cidades e plantações gerando lixo e esgoto sem tratamento que hoje ocupam o lugar das águas. E tratou de derrubar praticamente todas as matas que margeiam os rios em nome do “progresso”.
É preciso reagir com inteligência contra este fatalismo que domina as conversas, as reportagens e as medidas paliativas como se tudo fosse um castigo do céu. A recuperação é lenta e precisa ser permanente mas tem que começar já. Na gestão das águas a máxima é que mais vale prevenir do que remediar.
Muito por fazer
A primeira medida é dar condições ao Estado para gerir as águas que estão sob seu domínio, o que significa melhorar a estrutura do Departamento de Recursos Hídricos, complementar a Lei 10350 com os instrumentos previstos para a correta gestão e investir maciçamente no tratamento do esgoto cloacal. É hora de dar um basta no engodo de misturá-lo com as águas da chuva. Os rios e as cidades não suportam mais.
Muito por fazer
A primeira medida é dar condições ao Estado para gerir as águas que estão sob seu domínio, o que significa melhorar a estrutura do Departamento de Recursos Hídricos, complementar a Lei 10350 com os instrumentos previstos para a correta gestão e investir maciçamente no tratamento do esgoto cloacal. É hora de dar um basta no engodo de misturá-lo com as águas da chuva. Os rios e as cidades não suportam mais.
Fonte e apoio: Comitê Ibicui <comiteibicui@via-rs.net> Em 27 de janeiro de 2012 15:40, Comitê Ibicui <rs079206@via-rs.net>
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